Ficha Limpa ?

Extraído nesta data do Jornal ZERO HORA on line

AS BRECHAS DA LEI
STF livra senador do Piauí dos efeitos da Ficha Limpa
Magistrado concedeu a Heráclito Fortes direito de registrar sua candidatura Atingido pela Lei da Ficha Limpa, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI)(DEM partido que apoia o Serra, partido do mensalão) foi o primeiro político a conseguir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para concorrer este ano. Ele quer novo mandato no Senado.

O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar que garante ao parlamentar o direito de se candidatar, apesar de existir contra ele uma condenação por órgão colegiado por condutas supostamente lesivas ao erário. Heráclito Fortes recorreu dessa condenação no STF, mas ainda não há uma decisão do tribunal.

No despacho em que afastou os efeitos da Lei da Ficha Limpa em relação ao senador, Gilmar Mendes afirmou que o caso era de urgência já que o prazo para o registro das candidaturas termina no próximo dia 5 e até lá o Supremo não deverá se manifestar sobre o recurso de Heráclito. Para escapar da lei, na última segunda-feira o senador entrou com uma petição no STF para suspender os efeitos da sentença do tribunal do Piauí.

De acordo com informações divulgadas pelo STF, Heráclito foi condenado por uma vara da Fazenda Pública do Piauí e pelo Tribunal de Justiça daquele Estado por suposta promoção pessoal em publicidade de obras realizadas quando ele era prefeito de Teresina (1989-1992). O recurso foi protocolado no Supremo em setembro de 2000. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista. Na ocasião, Gilmar Mendes votou a favor de Heráclito.

A expectativa é de que o STF conceda liminares para garantir a participação dos ficha suja nas eleições. O ex-deputado do Espírito Santo José Carlos Gratz, por exemplo, já pediu ao Supremo que declare inconstitucional a lei e a interpretação dada pelo TSE.

O caso de Heráclito
- O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) pode ser considerado o primeiro caso de político que conseguiu suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa.
- Ele foi condenado em seu Estado de origem por prática lesiva aos cofres públicos e a decisão foi confirmada pelo TJ do Piauí.
- Um recurso pedido por ele está tramitando no Supremo Tribunal Federal, mas foi suspenso ainda em novembro de 2009, porque um ministro pediu vista.
- O que Gilmar Mendes decidiu foi que, em função de o relator ter sido favorável ao recurso colocado pela defesa de Heráclito e as férias forenses impedirem que o julgamento seja concluído antes do tempo hábil para o registro, que a aplicação da Ficha Limpa fique suspensa neste caso.

ENTENDA O FICHA LIMPA
Quem está impedido de se candidatar?
- Os que forem condenados por decisão colegiada (tomada por mais de um juiz, o que equivale à segunda instância). Pela lei anterior, só políticos condenados em última instância (sem qualquer possibilidade de recurso) eram impedidos de disputar.

Em quais outros casos uma pessoa fica impedida de concorrer?
- Nos casos de crimes dolosos, onde há a intenção, e com penas acima de dois anos. Por exemplo: crimes contra a vida, contra a economia popular, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, tráfico de entorpecentes.
- Os condenados por atos de improbidade administrativa, geralmente os que exercem cargos no Executivo e os ordenadores de despesa.
- Os que tiverem mandatos cassados por abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação e corrupção eleitoral, entre outros.
- Presidente, governador, prefeito, senador, deputado ou vereador que renunciar ao mandato para evitar processo de cassação por quebra de decoro também fica inelegível nos oito anos subsequentes ao término da Legislatura para a qual foi eleito.

Zé Colmeia diz:
- Eu pensei que fosse sério.