domingo, 25 de julho de 2010

Dois casos e só um pronunciamento

Primeiro Caso:

Fonte - Jornal O Dia On Line de 24/07/2010.

Policiais militares de Rocha Miranda são acusados de espancar e cobrar propina de motorista

Rio - Dois policiais militares lotados no 9º Batalhão (Rocha Miranda) foram acusados por um motorista de 27 anos de cobrar proprina para liberar o carro que estava com documentação vencida. A queixa foi apresentada neste sábado na 23ª DP (Méier).
Em depoimento, o motorista afirma ter se recusado a dar dinheiro aos PMs e acabou espancado. O caso teria acontecido no Vaz Lobo, na Zona Norte, na noite de sexta-feira. O motorista, que não teve o nome revelado, pode perder a visão de um dos olhos.
A PM informou que o caso está sendo investigado pela 4ª Delegacia de Polícia Militar Judiciária (DPMJ).


ENQUANTO ISSO........

Segundo Caso:

Fonte – Jornal O Dia On Line de 24/07/2010.

Cabral chama policiais de 'bandidos' e diz que vai recorrer e pedir à Justiça punição dos envolvidos

Rio - Antes de participar de um encontro organizado pelo Partido Progressista (PP), no Irajá Atlético Clube, o governador Sérgio Cabral taxou como "bandidos" os policiais militares que teriam exigido R$ 10 mil para liberar o Rafael Bussamra, atropelador do filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas.

"É marginal pior que marginal. É bandido ao quadrado. Assim que eu soube, falei com o comandante Mário Sérgio. A maioria da corporação é séria e se envergonha com esse tipo de papel. Recebi um e-mail emocionado do Mário e percebi a tristeza dele com esse tipo de conduta dentro da polícia. Com punição exemplar, mostramos a sociedade como é que nós agimos", declarou o governador.

Cabral disse ainda que vai recorrer contra a decisão da Justiça, que negou o pedido de prisão dos policiais. Segundo ele, os PMs serão expulsos da corporaçãp. "A procuradoria vai recorrer. A gente não recupera a vida do Rafael. Ele era amigo do meu filho João Pedro, que está desolado. O João ia ao show do Rafael no dia seguinte ao acidente. O que os PMs fizeram é de um desprezo, de uma marginalidade que envergonha, porque a polícia está aí conquistando territórios", afirmou.

Nossa dúvida:

Governador, qual a diferença entre os dois casos? O senhor não tomou conhecimento do primeiro caso? Não vi nenhum pronunciamento seu com relação ao primeiro caso.

Conselho:
Quando uma das pistas de um túnel estiver fechada para manutenção, não passe com seu carro por ela, lembre-se que naquele momento ali é uma área de serviço.
Ah, também não ande de skate.

Volta Redonda e o prefeito Neto

Quando cheguei a trabalho em Volta Redonda em 1998, vi uma cidade suja, empoeirada, tendinhas espalhadas no centro da cidade, rodoviária pedindo socorro, enfim, uma cidade feia.

Era a primeira vez que ia trabalhar e conhecer Volta Redonda.

Quem é o prefeito disso aqui?, perguntei a um colega de trabalho, e êle me disse Antonio Francisco Neto, com um comentário, você ainda vai ouvir muito esse nome.

Um dia, após uma rara jornada de trabalho de oito horas (o normal era mínimo de 12 horas), resolvi pegar o carro e dar umas voltas pela cidade. Constatei que diversas obras estavam em ritimo de andamento e outras com indicios de recem começadas.

O tempo passou, e eu cumprindo pena (digo) trabalhando na CSN, não tinha mais condições de dar voltinhas na cidade.

Eis que surge outra rara oportunidade de dar um passeio na cidade. As obras em andamento, estavam concluidas, com ruas asfaltadas, canteiros, árvores plantadas, bem sinalizadas, faixas de pedestre, e as iniciadas e fase de acabamento. Pensei:
- É, esse tal de Neto está fazendo alguma coisa.

Aquela cidade que conheci quando lá cheguei, foi ficando para traz, a cidade ficou com nova cara, limpa, ruas e praças, impecaveis.

Terminado o mandato, Neto é reeleito sem chance para os adversários, as obras não param. Desta vez, a mais relevante, foi a construção do novo estádio de futebol para o Volta Redonda, onde no mesmo prédio abriga, uma faculdade, diversas lanchonetes e, dando continuidade a sua politica de trabalho, mais melhorias por toda cidade continuaram a ser feitas. Volta Redonda estava irreconhecivel, bela e renovada.

Fim do segundo mandato, Neto não pode ser candidato, entra um novo prefeito. Fim do primeiro mandato do novo prefeito, Neto é reeleito e assume a cidade, e nesta época eu me aposento e venho morar na Região dos Lagos, longe de Volta Redonda onde deixei diversos amigos. Porem, vez em quando dou uma olhada na net, acompanhando notícias de Volta Redonda, e hoje me deparei com uma, a qual faço questão de publicar neste blog.

Matéria publicada no jornal O Dia On Line de 17/07/2010.

Título da matéria:

Melhorias humanizam hospital e dobram capacidade de leitos
Na região, o São João Batista, em Volta Redonda, é referência em tratamentos de média e alta complexidade. No ano passado, 7.500 atendimentos foram feitos a pacientes que chegaram de outras cidades do Estado do Rio.


Rio - O 1º andar do Hospital São João Batista, onde funciona o Pronto-Socorro e o atendimento de Urgência e Emergência, ganhou reforma geral. O setor de repouso, que tinha seis leitos, dobrou para atender a Emergência, totalizando agora 12 leitos. As melhorias foram feitas na recepção; salas de consulta médica, de gerência e de espera da Pediatria; Ortopedia e secretaria. Foram criados isolamentos para doenças contagiosas, posto de enfermagem e novo banheiro masculino. A reforma ainda melhorou a exaustão e climatização do ar. O total do investimento foi de R$ 350 mil. As obras duraram 22 dias.

O prefeito Antonio Francisco Neto disse que as melhorias vão dar mais dignidade aos pacientes e, também, aos funcionários que trabalham no São João Batista, o maior hospital público da região e referência como unidade de portas abertas para a população assistida pelo Sistema Único de Saúde.

“Muitas vidas já foram salvas neste hospital, que já oferecia boas condições de atendimento. Agora, o São João Batista continuará salvando vidas e com mais dignidade para pacientes e os funcionários”, destacou o prefeito Neto.

Ano passado, o Hospital São João Batista fez 81 mil atendimentos na Unidade de Urgência e Emergência Adulto, 2.803 cirurgias e 2.132 partos. No balanço, 7.500 pessoas atendidas são de pacientes de outras cidades.

“Estamos buscando sempre o respeito à valorização e humanização do atendimento e adoção de medidas para atender mais e melhor a população”, frisou Sebastião Faria, que compara os investimentos na saúde como uma corrida permanente, com direito à saída, mas sem chegada.

ANTONIO FRANCISCO NETO, um exemplo para todos os prefeitos e governantes do Brasil.

Para finalizar, palavras do meu colega de trabalho:

- Eu não disse, você ainda vai ouvir muito esse nome.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Constituição?

Extraído nesta data do blog de Ana D´Angelo, Advogada e Jornalista da sucursal de O Dia em Brasilia.

Dois dos princípios constitucionais da administração pública são a publicidade e a transparência dos seus atos. Mas, na "casa dos sábios", a Constituição, gerada lá dentro, só vale para os outros. O Senado pretendia levar à sanção do presidente Lula, imaginem, um cheque em branco para a Comissão Diretora do Senado (formada por senadores, esses de sempre) atualizar o plano de carreira dos servidores da Casa como bem quisesse. É o que constava do projeto de lei apresentado em agosto do ano passado. Como alguns poucos parlamentares chiaram, a direção do Senado correu atrás de um substitutivo.
Já que uma hora a coisa ia ter que aparecer, escreveu-se o texto com linguagem técnica e recheado de cálculos e remissões a tabelas e documentos anexos. Nenhuma referência ao reajuste ou explicação sobre o que estava sendo proposto, como está claramente no projeto do Judiciário que está na Câmara, outro escândalo pelo reajuste de 56%.
No dia 20 de maio, houve a primeira tentativa de se votar a proposta em plenário, após aprovação do plano dos servidores da Câmara. Mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) protestou dizendo que o reajuste "estava cima do razoável", que não havia transparência, já que os cálculos das remunerações eram complexos, e que o projeto não houve o debate necessário como ocorreu com a proposta da Câmara. A versão final do relator, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), foi apresentada aos colegas parlamentares a 24 horas da votação, no dia 23 de junho, três dias depois da seleção brasileira bater a Costa do Marfim.
Quem esteve no plenário no dia conta que foi grotesca a cena dos burocratas do Senado com o projetinho numa pastinha debaixo das axilas para empurrar para a votação.

Auxiliares com salários de PhDs

Extraído nesta data do blog de Ana D´Angelo, Advogada e Jornalista da sucursal de O Dia em Brasilia.

No Senado, os cargos remanescentes de auxiliares legislativos ainda em atividade, cuja exigência era o nível fundamental, são os que operam a gráfica do Senado e que vão ganhar na faixa de R$ 14 mil para cima. Como são mais antigos, têm ainda vantagens pessoais, hoje extintas, como adicional por tempo de serviço, além de eventual acréscimo por função comissionada.
Todos os antigos motoristas foram reenquadrados e "promovidos" sem concurso como técnicos de área de segurança. Não há mais concurso para o cargo de auxiliar. Os atuais copeiros, motoristas e operadores de xerox são terceirizados - os que ocupavam esses cargos como servidores efetivos já se aposentaram. Como levam quase todos os aumentos do pessoal da ativa, um agente de portaria aposentado (nível fundamental, repita-se) vai embolsar mais de R$ 20 mil de benefício. Em 2006, esse mesmo agente inativo recebia R$ 15 mil.

O projeto aprovado prevê uma tabela de vencimento básico para a carreira de auxiliar, que começa no nível 15, para inglês ver, já que não há mais concursos para o cargo. Um outro artigo do projeto diz que os atuais auxiliares de 1 a 15 são reenquadrados para o nível 26 (que vai até 30).

A farra com o dinheiro público no Senado

Extraído nesta data do blog de Ana D´Angelo, Advogada e Jornalista da sucursal de O Dia em Brasilia.

Nada como uma Copa do Mundo para encobrir um ataque sorrateiro aos cofres públicos. Enquanto o país róia as unhas preocupado com as atuações de Kaká e Robinho ou mesmo com os chiliques de Dunga, o Senado aprovou uma proposta de plano de carreira que cria supersalários para seus 3.500 servidores. Além de aumentar o vencimento básico entre 16% e 35%, o projeto de lei mais que dobra a gratificação de atividade legislativa, cria uma nova gratificação, por desempenho, e já promove os recém-empossados neste ano. O projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara, com empenho invejável do presidente da Casa, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), o candidato a vice na chapa da candidata Dilma Rousseff. Vai agora à sanção do presidente Lula.

A "casa dos sábios", como é conhecido o Senado desde a Roma Antiga, pretende pagar a servidores de nível médio - técnicos administrativos, de informática, de enfermagem, operadores de câmera, agentes de segurança (chamados de policiais legislativos), cargos que exigem apenas o segundo grau, pelo menos R$ 14.400,00 por mês, podendo chegar a no mínimo R$ 15.990, com o pagamento integral de uma nova gratificação. Esse é o valor que os novatos, nomeados no início do ano, vão receber. Quem tem mais tempo de casa vai ganhar ainda mais. Também estão nessa faixa salarial os motoristas da casa que foram reenquadrados como seguranças.

Adicionais
Os auxiliares da área gráfica do Senado, cargos de nível fundamental, passam a ganhar pelo menos R$ 13 mil. Os novos analistas, de nível superior - advogados, jornalistas, analistas de sistemas, entre outros - receberão entre R$ 19,3 mil e R$ 21,7 mil. Os consultores passam a embolsar a partir de R$ 27 mil.
Na realidade, o salário é ainda maior, pois esses valores só correspondem ao vencimento básico e às gratificações do projeto aprovado, que valem para todos. Se o servidor tiver um carguinho comissionado, é também mais dinheiro na conta. Os mais antigos, com vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço, ganham ainda mais. Uma festa com dinheiro público.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

O legado que fica após a copa do mundo

Autoridades brasileiras e muitos cabeça de ave, enchem a boca para falar do legado que a copa do mundo de foot-ball (leia-se torneio de mata-mata)vai deixar para o Brasil (leia-se povo brasileiro).

Veja o legado da África do Sul:
Extraído do site IG, Esporte, Copa 2010.

Após a Copa, estádios da África do Sul devem dar prejuízo

"Alguns desses estádios simplesmente não poderão cobrir despesas. Por isso, trarão prejuízos", disse o economista Stand du Plessis


Dentro de uma semana termina a Copa do Mundo, o capitão da seleção vencedora levantará a taça, os fogos de artifício brilharão no céu, a Fifa deixará a África do Sul e o país se perguntará o que serão desses estádios que receberam investimentos milionários para o torneio. Dez estádios em nove cidades, quatro deles reformados e outros seis construídos especialmente para a Copa, alguns deles em cidades que nem sequer contam com uma equipe na elite do futebol ou do rúgbi nacional.

"Alguns desses estádios simplesmente não poderão cobrir as despesas. Por isso, trarão prejuízos", indicou no mês passado ao diário "Mail & Guardian" o economista Stand du Plessis, da Universidade de Stellenbosch. O Governo sul-africano destinou US$ 2,6 bilhões para as obras dos estádios. Dois desses palcos, o de Nelspruit e o de Polokwane, foram feitos apenas para abrigar partidas da fase de grupos, um gasto desnecessário para vários analistas.

"Se eu estou batalhando em uma grande cidade, não quero nem pensar no que estão fazendo meus colegas em Polokwane e Nelspruit", assinalou Mike Sutcliffe, o administrador do estádio de Durban, um dos recintos mais custosos entre os construídos para os jogos de mata-mata. O que estão fazendo, dizem os próprios interessados, é se preparar para organizar um calendário de atividades, como shows e eventos esportivos internacionais, que compensem a construção dos recintos, denominados pelos anglo-saxões de "elefantes brancos".

Somente o estádio de Polokwane, na província de Limpopo, uma das mais pobres do país, deve exigir cerca de US$ 2 milhões anuais em manutenção, um número colossal para uma região extremamente carente de serviços básicos, como a educação. A Cidade do Cabo apresentou um estádio espetacular que custou mais de US$ 400 milhões, mas, segundo a imprensa sul-africana, a construção obedeceu mais a um capricho da Fifa, e concretamente de seu presidente, Joseph Blatter, que às necessidades da cidade, que já contava com estádios perfeitamente aptos ao torneio.

O estádio de Port Elizabeth custou US$ 160 milhões e ninguém sabe qual será seu futuro após a Copa. A cidade procura atrair alguma equipe profissional para transformá-lo em reduto, mas dificilmente poderá ser compensado somente por shows.

A África do Sul prometeu organizar a melhor Copa da história, uma ambição dificilmente de acordo com as opiniões dos turistas, e para isso, não pensou duas vezes na hora de investir em instalações tão belas quanto custosas. Segundo o economista Stan du Plessis, apenas os estádios de Durban e de Soweto (o Soccer City) serão rentáveis a longo prazo. Os demais serão deficitários e inúteis, uma previsão que poucos quiseram levar em conta antes do Mundial, mas que começa a preocupar os sul-africanos.

Opinião do Zé Colmeia:
-Aqui no Brasil alguns serão bem agraciados com esse tal de legado, haja meias, cuecas, bolsas, mensalões e panetones. E os cabeça de ave? Paga a conta otário.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Ficha Limpa ?

Extraído nesta data do Jornal ZERO HORA on line

AS BRECHAS DA LEI
STF livra senador do Piauí dos efeitos da Ficha Limpa
Magistrado concedeu a Heráclito Fortes direito de registrar sua candidatura Atingido pela Lei da Ficha Limpa, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI)(DEM partido que apoia o Serra, partido do mensalão) foi o primeiro político a conseguir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para concorrer este ano. Ele quer novo mandato no Senado.

O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar que garante ao parlamentar o direito de se candidatar, apesar de existir contra ele uma condenação por órgão colegiado por condutas supostamente lesivas ao erário. Heráclito Fortes recorreu dessa condenação no STF, mas ainda não há uma decisão do tribunal.

No despacho em que afastou os efeitos da Lei da Ficha Limpa em relação ao senador, Gilmar Mendes afirmou que o caso era de urgência já que o prazo para o registro das candidaturas termina no próximo dia 5 e até lá o Supremo não deverá se manifestar sobre o recurso de Heráclito. Para escapar da lei, na última segunda-feira o senador entrou com uma petição no STF para suspender os efeitos da sentença do tribunal do Piauí.

De acordo com informações divulgadas pelo STF, Heráclito foi condenado por uma vara da Fazenda Pública do Piauí e pelo Tribunal de Justiça daquele Estado por suposta promoção pessoal em publicidade de obras realizadas quando ele era prefeito de Teresina (1989-1992). O recurso foi protocolado no Supremo em setembro de 2000. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista. Na ocasião, Gilmar Mendes votou a favor de Heráclito.

A expectativa é de que o STF conceda liminares para garantir a participação dos ficha suja nas eleições. O ex-deputado do Espírito Santo José Carlos Gratz, por exemplo, já pediu ao Supremo que declare inconstitucional a lei e a interpretação dada pelo TSE.

O caso de Heráclito
- O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) pode ser considerado o primeiro caso de político que conseguiu suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa.
- Ele foi condenado em seu Estado de origem por prática lesiva aos cofres públicos e a decisão foi confirmada pelo TJ do Piauí.
- Um recurso pedido por ele está tramitando no Supremo Tribunal Federal, mas foi suspenso ainda em novembro de 2009, porque um ministro pediu vista.
- O que Gilmar Mendes decidiu foi que, em função de o relator ter sido favorável ao recurso colocado pela defesa de Heráclito e as férias forenses impedirem que o julgamento seja concluído antes do tempo hábil para o registro, que a aplicação da Ficha Limpa fique suspensa neste caso.

ENTENDA O FICHA LIMPA
Quem está impedido de se candidatar?
- Os que forem condenados por decisão colegiada (tomada por mais de um juiz, o que equivale à segunda instância). Pela lei anterior, só políticos condenados em última instância (sem qualquer possibilidade de recurso) eram impedidos de disputar.

Em quais outros casos uma pessoa fica impedida de concorrer?
- Nos casos de crimes dolosos, onde há a intenção, e com penas acima de dois anos. Por exemplo: crimes contra a vida, contra a economia popular, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, tráfico de entorpecentes.
- Os condenados por atos de improbidade administrativa, geralmente os que exercem cargos no Executivo e os ordenadores de despesa.
- Os que tiverem mandatos cassados por abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação e corrupção eleitoral, entre outros.
- Presidente, governador, prefeito, senador, deputado ou vereador que renunciar ao mandato para evitar processo de cassação por quebra de decoro também fica inelegível nos oito anos subsequentes ao término da Legislatura para a qual foi eleito.

Zé Colmeia diz:
- Eu pensei que fosse sério.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Cartões de Crédito

Extraído do portal IG nesta data.

Visa diz estar pronta para a concorrência em cartões

Rubén Osta, presidente da companhia no Brasil afirma que abertura de mercado trará maior volume de cartões e operações

Nelson Rocco, IG São Paulo | 01/07/2010 05:53

A Visa, multinacional norte-americana que presta serviços de processamento para operações de crédito, débito e pré-pago, está otimista com as mudanças no setor de cartões, que entram em vigor em 1º de julho. O presidente da empresa no Brasil, Rubén Osta, diz que preparou a companhia para um aumento no volume de cartões e, consequentemente, de operações.

A Visa é uma bandeira internacional de processamento, concorrente direta da Mastercard. Segundo Osta, ela detém 60% do mercado brasileiro de transações com cartões. “Não emitimos cartões, não cobramos juros e não temos relação direta com usuários e lojistas”, afirma. “Nossa responsabilidade (nesse mercado) é interligar 16 mil instituições financeiras ao redor do mundo, para que os adquirentes ‘falem’ com os emissores”, complementa

Os bancos emissores são os responsáveis pela emissão dos cartões e pelo risco de crédito dos usuários. São eles que definem e arrecadam anuidades e taxas de juros cobradas e fazem o atendimento aos clientes finais. Os adquirentes, por sua fez, fazem o credenciamento das lojas, o processamento das transações, gerenciam autorizações, capturas e pagamentos, além de elaborar relatórios e extratos e dar atendimento aos consumidores e varejistas.

Até agora, havia uma relação monopolista nesse mercado. A Cielo, que é uma adquirente, só aceitava cartões com a bandeira Visa. A Mastercard não aceitava pagamentos feitos nas maquinas POS (point of sale, em inglês) da Cielo, daí seu uso por meio da Redecard. “A partir de agora, teremos mais adquirentes aceitando mais bandeiras. A Redecard, por exemplo, vai passar a aceitar Visa”, afirma Osta, mostrando que só tem a ganhar com a abertura do mercado. “Num momento de mercado aberto, em que mais comerciantes aceitam a bandeira Visa, vemos muitas oportunidades de crescimento e sustentação da nossa marca.”

Novos jogadores

“Abrimos a possibilidade para a chegada de novos jogadores. Com mais competição, teremos mais eficiência, que deverá ser repassada para os custos das transações”, prevê o presidente da Visa do Brasil. Ele vê vantagens no novo cenário tanto para os varejistas como para os consumidores. “O usuário terá o seu cartão Visa aceito, não importa em qual POS o lojista irá passá-lo. O lojista, por sua vez, não precisará ter mais máquinas. Ele poderá passar todos os cartões em uma só”, avalia o executivo. Esses dois fatores, na opinião de Osta, farão com que o número de cartões em uso no País evolua.

O presidente da Visa afirma que, entre as ações elaboradas de olho nas mudanças, teve de preparar a operação de novos adquirentes. Foi necessário fazer a interligação em rede com os novos adquirentes e também dos emissores com esses adquirentes. Questionado, ele não abre os aportes nessas operações. “Foram investimentos importantes, mas não posso revelar”, afirma.

A abertura do mercado já propiciou a chegada de novos concorrentes. O banco Santander, que era emissor, anunciou em março uma parceria com a GetNet para atuar no mercado como adquirente. O Banco do Brasil e o Bradesco também já avisaram ao mercado que estão resgatando a marca Elo, numa operação de criação de uma bandeira nacional de cartões, que irá concorrer diretamente com Visa e Mastercard. A marca Elo deve entrar em operação neste segundo semestre.

Diante do surgimento da concorrência, Osta afirma: “Competição é sempre saudável. A gente concorre com várias marcas ao redor do mundo. Competição é bem-vinda, traz melhores produtos e serviços. A Visa é líder. Pode vir concorrente com a marca que for, que estamos aqui”.