Constituição?

Extraído nesta data do blog de Ana D´Angelo, Advogada e Jornalista da sucursal de O Dia em Brasilia.

Dois dos princípios constitucionais da administração pública são a publicidade e a transparência dos seus atos. Mas, na "casa dos sábios", a Constituição, gerada lá dentro, só vale para os outros. O Senado pretendia levar à sanção do presidente Lula, imaginem, um cheque em branco para a Comissão Diretora do Senado (formada por senadores, esses de sempre) atualizar o plano de carreira dos servidores da Casa como bem quisesse. É o que constava do projeto de lei apresentado em agosto do ano passado. Como alguns poucos parlamentares chiaram, a direção do Senado correu atrás de um substitutivo.
Já que uma hora a coisa ia ter que aparecer, escreveu-se o texto com linguagem técnica e recheado de cálculos e remissões a tabelas e documentos anexos. Nenhuma referência ao reajuste ou explicação sobre o que estava sendo proposto, como está claramente no projeto do Judiciário que está na Câmara, outro escândalo pelo reajuste de 56%.
No dia 20 de maio, houve a primeira tentativa de se votar a proposta em plenário, após aprovação do plano dos servidores da Câmara. Mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) protestou dizendo que o reajuste "estava cima do razoável", que não havia transparência, já que os cálculos das remunerações eram complexos, e que o projeto não houve o debate necessário como ocorreu com a proposta da Câmara. A versão final do relator, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), foi apresentada aos colegas parlamentares a 24 horas da votação, no dia 23 de junho, três dias depois da seleção brasileira bater a Costa do Marfim.
Quem esteve no plenário no dia conta que foi grotesca a cena dos burocratas do Senado com o projetinho numa pastinha debaixo das axilas para empurrar para a votação.