Emancipação de Tamoios I

Publicado em 24/06/2010 no Jornal de Tamoios

Tamoios só precisa de liberdade. O plebiscito passou na Alerj...

A Alerj aprovou, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 29/10, que determina a realização de plebiscito para consultar a população interessada quanto à criação do Município de Tamoios, que será desmembrado da área territorial do Município de Cabo Frio. A proposta é assinada conjuntamente pelos deputados Jorge Picciani (PMDB), Paulo Ramos (PDT), Sabino (PSC), Rodrigo Dantas (DEM), Rodrigo Neves (PT), Luiz Paulo (PSDB), Caetano Amado (PR) e André Lazaroni (PMDB). O plebiscito deverá ocorrer daqui há 12 meses, conforme o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Em torno das 12:00h o Presidente da Câmara de Deputados do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Piscciani abriu a votação do Projeto da consulta plebiscitária para a criação do Município de Tamoios.

Inicialmente o Deputado Paulo Melo, presidente da comissão de Constituição e Justiça - CCJ solicitou, por ser contra a emancipação, que o relator da comissão fosse o deputado Luiz Paulo, que por sua vez, solicitou a retirada do seu nome do projeto, por motivo de ser o relator.

“O Congresso deveria ter regulamentado a matéria que cabe aos estados a consulta plebiscitária para a criação de novos municípios. Ocorre que não disciplinou e por conseqüência não se verifica a inconstitucionalidade. Temos que ter a ousadia para enfrentar este fato”, disse o deputado Luiz Paulo.

O deputado foi além dizendo que pelo projeto a consulta seria realizada daqui a seis meses, logo após as eleições e, como houve uma solicitação de estudos de viabilidade para a criação do município de Tamoios pela própria CCJ, vê que o prazo seria insuficiente e altera o prazo para um ano.

Já a Comissão de Assuntos Municipais deu o parecer favorável.

Os deputados votaram, sendo o projeto aprovado e encaminhado para a promulgação.

“Tamoios só precisa de liberdade para poder crescer”, disse o deputado Vagner Monte.

Hoje terá uma grande festa, para a população, na Tenda do Provesc, a partir das
19:00h, com churrasco de dois bois e 30 caixas de cerveja.

Zé Colmeia pergunta:
Já não tinha sido aprovado em 28/05/2010 conforme descrito no artigo Emancipação de Tamoios II, neste blog? Vai entender...... coisas do Brasil.